Publicada na terça, mudança tem reflexos para todos os contribuintes

O governo federal publicou, na noite dessa terça-feira (6), uma Medida Provisória (MP) que isenta o pagamento de Imposto de Renda de quem ganha até dois salários mínimos. Ou seja, quem ganha até R$ 2.824 por mês.

Esse é o segundo aumento da faixa de isenção desde o início do governo. O teto estava congelado em R$ 1.903 desde 2015. Em 2023, subiu para R$ 2.640; e agora, passa a ser de R$ 2.824.

Essa mudança agora deve beneficiar 15,8 milhões de brasileiros, entre empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebem até 2 salários-mínimos.

O economista André Rocaglia explicou o efeito dessa medida aliada ao aumento do salário-mínimo.

Segundo o Ministério da Fazenda, para isentar essas pessoas, a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda teve o valor da base de cálculo corrigido. Isso porque o salário mínimo aumentou de R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano.

Devido à progressividade da tabela, todos os contribuintes serão beneficiados com a alteração, ou seja, mais de 35 milhões de brasileiras e brasileiros.

O professor de Finanças e Controle Gerencial da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rodrigo Leite, explica como isso vai impactar as pessoas físicas.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o objetivo da medida é reduzir a cobrança do Imposto de Renda daqueles que recebem menos.

Apesar de já valer, como se trata de uma Medida Provisória, ela precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

Edição: Jacson Segundo / Pedro Lacerda

Publicado em 07/02/2024 – 21:06 Por Oussama El Ghaouri – Repórter da Rádio Nacional – Brasília

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