Barão de Cocais. Foto: Arquivo

Para a realização de investimentos no serviço público municipal e atendimento às demandas da comunidade, a Vale realizou, em janeiro e fevereiro, depósito judicial de aproximadamente R$ 290 milhões, como parte das ações de compensação para Barão de Cocais. O valor foi definido em agosto de 2023, por meio do acordo firmado com o Ministério Público do Estado, Defensoria Pública de Minas Gerais, Ministério Público Federal, além da Prefeitura Municipal e Arquidiocese de Mariana, que figurou como interveniente em acordo com valor total de R$ 527 milhões distribuídos entre obrigações de pagar, e realizar.

Com os últimos depósitos, a Vale já realizou o repasse de mais de R$ 300 milhões e concluiu as obrigações de pagar previstas. O recurso judicial deverá ser usado pela cidade para custear projetos que gerem benefícios localmente em áreas como Saneamento Básico, Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Infraestrutura. Além disso, cerca de R$ 32 milhões serão destinados a projetos da comunidade, que deverão ser escolhidos por meio de orçamento participativo. A população receberá o apoio de assessoria técnica independente para a condução da seleção dos projetos.

Também foi depositado R$ 2 milhões, e foi cumprido o compromisso de repassar R$ 20 milhões para projetos que serão conduzidos pela Arquidiocese, como a restauração da Igreja Nossa Senhora Mãe Augusta do Socorro e seu acervo, além de custeio de elaboração e execução de implementação de medidas compensatórias. O Acordo de Reparação de Barão de Cocais firmado em agosto de 2023, em audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da 2ª instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi motivado pelas evacuações ocorridas em 2019 após aumento de nível emergencial da Mina de Gongo Soco.

O documento tem como objetivo definir e formalizar os próximos passos do trabalho de reparação às comunidades impactadas. O acordo contempla programas relacionados a transferência de renda, fortalecimento do serviço público e demandas das comunidades. Desde a elevação de nível da barragem, a Vale já havia se comprometido a aplicar mais de R$ 90 milhões em ações de compensação e desenvolvimento em Barão de Cocais. Auditoria técnica independente será contratada para acompanhamento dos resultados do acordo, assim como assessoria técnica independente para auxiliar as comunidades atingidas.

Reportagem: Euclides Éder