A importância de definir corretamente o CNAE para evitar transtorno nas empresas
Ao abrir o próprio negócio é necessária atenção em todas as etapas necessárias. Da ideia até a formalização, das ações mais importantes é a escolha da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), alerta o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG). Além de definir quais atividades serão exercidas pela pessoa jurídica.
E essa definição traz ainda outros impactos, como o registro em um conselho profissional, conforme explica a presidente do CRC-MG, Suely Maria de Oliveira. “Se é um serviço de engenharia, a gente tem um CNAE amplo, e depois tem os CNAEs secundários, que são os tipos de serviço de engenharia. A partir dessa informação é possível ver quais as licenças necessárias”, afirma.
CRC-MG disponibiliza uma lista de CNAEs relacionados a atividades regulamentadas e fiscalizadas pela entidade de classe. Clique neste link e confira a listagem completa das atividades. O engenheiro civil e conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), Jerry Luciano de Pontes Júnior, explica a previsão legal.
“Essa cobrança do registro das empresas que desenvolvem as atividades de engenharia está prevista em lei. Toda empresa que estiver exercendo atividades ligadas à engenharia, à agronomia e às geociências são obrigadas a se registrarem no Crea e, consequentemente, ter um responsável técnico por ela. Muitas empresas colocam atividades além do que vão exercer”, detalha.
Reportagem: Euclides Éder