O prédio da Aposvale (Associação de Aposentados, Pensionistas, e Empregados das Empresas Patrocinadas pela Valia) na avenida Duque de Caxias, 835, Quatorze de Fevereiro é a sede da Unidade de Atendimento Avançado (UAA), órgão que atua na garantia de acesso aos residentes em localidades onde não exista sede, algumas atribuições da Justiça Federal. A competência é dar andamento e julgar ações previdenciárias ajuizadas, ou execuções fiscais movidas por pessoas físicas e jurídicas. A UAA pode anteceder uma possível instalação da Vara Federal em Itabira, porém, não necessariamente será o primeiro passo.

“Com essa Unidade em Itabira, e considerando que a sede da Justiça Federal é em Belo Horizonte, achávamos que os itabiranos ficavam um pouco prejudicados com o deslocamento entre as cidades, nos pedidos de benefícios previdenciários ou causas federais. Isso causava aborrecimento e até de certo modo, excluí as pessoas. No posto inaugurado, as pessoas podem vir fazer seu pedido, como a revisão de benefício previdenciário. Na UAA terá sempre servidores para atender a população, e até realizar perícias”, disse a desembargadora Mônica Sifuentes, presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

“Nós estamos numa fase de crescimento na jurisdição em Minas Gerais. O Tribunal foi recentemente instalado e precisamos expandir. Mas, para se criar uma Vara Federal demora muito, porque precisa de lei. A saída inicial foi a de criar a UAA, muito fomentada na atual presidência da Região. Itabira é uma cidade importante de 120 mil habitantes, e ganha o serviço importantíssimo nas aposentadorias, processo de avaliação de invalidez e concessão do auxílio doenças, evitando fazer a petição na capital”, avalia o desembargador Vallisney Oliveira, vice-presidente e corregedor regional da Justiça Federal da 6ª Região.

“A Justiça Federal está utilizando dessa inclusão digital, chamada de UAA, como o serviço remoto. Esse é o grande propósito do modelo, o de levar ao jurisdicionado mais próximo a ter essa porta de entrada e também de saída, ou seja, não só o pedido, mas também ser rápido no atendimento, e na entrega desta ação”, crê o juiz federal Antônio Francisco do Nascimento, Diretor do Foro. O primeiro momento os moradores de Itabira poderão usufruir do serviço, mas é previsto a ampliação para cidades no raio de 70 quilômetros. A equipe conta com peritos e técnicos, para atendimento presencial ou remoto.

“Nós vamos tomar conta dos processos ajuizados aqui. Uma premissa de garantir o acesso constitucional à justiça, antes, quando não havia esses postos, quem exercia era a Justiça Estadual, como uma atividade delegada. Principalmente aos pedidos de benefícios previdenciários ou aposentadorias. A gente vai estar mais perto da população de Itabira”, pondera Ana Paula Rodrigues Matias, coordenadora do juizado de Belo Horizonte do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. No segundo semestre é estimada a instalação de outro órgão de serviços: a Unidade de Atendimento Integrado (UAI), do Governo do Estado.

Reportagem: Euclides Éder