Foto: Giovanna Victoria/Ascom/Prefeitura de Itabira

O atendimento às pessoas em situação de rua em Itabira é realizado de forma contínua pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), em articulação com uma rede de serviços públicos, que atuam considerando as necessidades identificadas em cada situação. Em 2026, o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) registrou 62 intervenções, envolvendo 33 pessoas distintas. Os dados constam na plataforma de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (GESUAS).

O número de abordagens é superior ao de pessoas identificadas porque uma mesma pessoa pode ser atendida mais de uma vez, pelo serviço. A continuidade dos contatos faz parte do trabalho da equipe, inclusive quando é necessário retomar o diálogo, identificar novas demandas e possibilidades de atendimento. A atuação segue as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída por Decreto Federal, com articulação entre diferentes políticas públicas.

Secretaria Municipal de Assistência Social. Foto: Giovanna Victoria/ Ascom/Prefeitura de Itabira

A pessoa em situação de rua, não constitui motivo de retirada compulsória ou internação. Adotar outras medidas dependem da situação. Elas devem ser adotadas pelo serviço competente, dentro das atribuições previstas em lei. No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), se institui a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, que estabelece ao SEAS a oferta continuada, com o objetivo de identificar necessidades e promover o acesso à rede socioassistencial.

“A SMAS não retira pessoas em situação de rua dos espaços públicos, e sim trabalha para que a pessoa seja atendida com respeito e dignidade. Nossa equipe faz a abordagem, oferece serviços e encaminhamentos, mesmo quando a pessoa não aceita.. A SMAS tem o seu papel, assim como saúde, segurança, fiscalização e demais serviços. A atuação precisa respeitar a legislação, sem deixar de buscar, o atendimento necessário em cada situação”, afirma a gestora da pasta, Nélia Cunha.

Nélia Cunha. Fonte: Câmara de Itabira

Entre os acompanhamentos do SEAS, a maioria apresenta histórico de uso de álcool e outras drogas. O Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPS AD) é o serviço especializado nesse atendimento. Em 2026, os registros de pessoas abordadas contabilizaram 22 cobertores, 12 cartões de alimentação social, 18 passagens intermunicipais para os casos de migrantes, cinco colchões e dois benefícios do Programa de Benefício Municipal (Probom), através do Bolsa-Aluguel.

Quando há crime, a Polícia Militar pode ser acionada pelo 190. Em situações relacionadas ao uso ou à obstrução de espaços públicos, o Departamento de Posturas pode atuar dentro de suas atribuições, adotando medidas previstas para garantir a utilização adequada do espaço. Nesses casos, o contato é pelo telefone (31) 3839-2143. Demandas relacionadas à resíduos ou entulho devem ser encaminhadas para a Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb) no telefone (31) 3833-4010.

Reportagem: Euclides Éder