Concluída a 13ª Conferência Municipal de Saúde com eleição de delegados e propostas
Crédito: Prefeitura de Itabira
Após três dias intensos de planejamento e debates encerrou-se nesta quarta-feira (26), a 13ª Conferência Municipal de Saúde, que teve como tema “Saúde do Trabalhador como Direito Humano: Integrando Políticas Assistenciais e de Vigilância no SUS”. Durante os dias 24, 25 e 26 de março, as discussões levaram à definição de propostas que serão levadas para a etapa macrorregional da 5ª Conferência Nacional de Trabalhadores em Betim, assim como propostas que serão executadas pelo município.
Crédito: Prefeitura de Itabira
Os 16 delegados representantes dos trabalhadores da área de saúde, da sociedade civil e da gestão, foram eleitos no segundo dia da conferência após discussão dos temas e levantamento de propostas voltadas para a saúde do trabalhador. O evento foi espaço de construção de políticas públicas em saúde para o Sistema Único de Saúde (SUS) mais atuante e humanizado. A gestora da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Fabiana Machado, destacou a participação popular nas decisões.
Crédito: Prefeitura de Itabira
“Construímos a Conferência com o Conselho Municipal de Saúde e a sociedade civil. Tivemos participação popular muito intensa e tiramos propostas que serão incluídas em nosso Plano Municipal de Saúde”, disse a titular da pasta. “Sabemos da nossa responsabilidade enquanto referência para outros municípios e desejamos estar sempre ativos e contribuindo para a saúde. Gostaríamos de estar sempre contando com a população como agentes atuantes”, disse Cristina Garcia, presidente do colegiado.
Crédito: Prefeitura de Itabira
As propostas foram separadas por subeixos:
Subeixo I: A Política Nacional da Saúde dos Trabalhadores
Proposta 01: capacitar equipes de atenção em saúde para identificação e direcionamento adequado aos trabalhadores formais e informais que acionam o serviço de saúde, vitimados por acidentes e agravos de trabalho.
Proposta 02: direcionar recursos para aperfeiçoamento dos determinantes sociais nos territórios para minimizar os efeitos sobre a saúde do trabalhador e criar um Plano de Ação para acolhimento de trabalhadores impactados pelo risco de rompimento de barragem e outros impactos socioambientais.
Subeixo II: as novas relações de trabalho e a Saúde dos Trabalhadores
Proposta 01: regulamentar o trabalho remoto e híbrido, definir normas para carga horária, pausas e infraestrutura adequada para evitar sobrecarga e riscos à saúde, e criar modelos de trabalho flexíveis.
Proposta 02: implementar política pública garantindo assistência à saúde dos trabalhadores informais, quilombolas e trabalhadores rurais.
Subeixo III: participação popular na saúde dos trabalhadores e trabalhadoras para efetivação do controle social
Proposta: criar fóruns e simpósios nos universos acadêmicos ao nível técnico e superior, a fim de capacitar sobre a política nacional de saúde do trabalhador e trabalhadora.
Proposta: garantir o financiamento estadual, por meio do Plano Estadual de Saúde, fiscalizado pelo Conselho Estadual de Saúde, para ampliação dos Centros de Referência de Saúde do Trabalhador (CEREST).
Subeixo IV: Desafios e estratégias para atendimento da Atenção Especializada (PMAE e Saúde Digital)
Proposta: implantar sistema de informações que integre os três níveis de atenção à saúde de Itabira e região, contemplando planejamento e finanças. Incluindo métodos de comunicação e notificação aos usuários (WhatsApp) em todos os pontos da rede, com atualização contínua dos dados dos usuários.
Subeixo V: Fortalecimento do Controle Social
Proposta: participação social nos colegiados do setor. Capacitação dos conselheiros de saúde; publicidade das ações do Conselho de Saúde; Reativação dos Conselhos Locais de Saúde; divulgar na comunidade e nos serviços públicos as funções e importância do Conselho de Saúde; participação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs) na divulgação do processo de ativação dos Conselhos Locais.
Subeixo VI: Vigilância em Saúde em resposta às emergências sanitárias
Proposta: criar planos de contingência para arboviroses, desastres, epidemias, pandemias e outras emergências em saúde pública, com ampla divulgação para servidores e população. Nestes planejamentos devem ser previstas ações com outras secretarias e órgãos públicos e privados para prevenção e auxílio às consequências que afetam a comunidade.
Reportagem: Euclides Éder
