Convocada Reunião de Comissões Permanentes, na Câmara de São Gonçalo
Fonte: CMSGRA
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo convocou nova Reunião de Comissões Permanentes, para deliberar acerca do Projeto de Lei, lido na última Sessão Ordinária. A pauta é de origem do Executivo Municipal. O evento acontecerá na próxima terça-feira (13), 14h, no plenário.
As comissões responsáveis pelas análises são: Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e Administração Pública; resididas respectivamente pelos vereadores: Flávio Silva “Flavinho Terra Branca”, Rafael Neves “Tcheco” e Diego Ribeiro.
A pauta em discussão será a proposta de alteração de Lei Municipal n° 2320, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico de São Gonçalo do Rio Abaixo (Fundesg), com novas redações em dois artigos, bem como uma ementa, resguardando quanto à possibilidade de não pagamento.
A matéria prevê a exclusão da modalidade denominada “Fundo de Garantia”, permanecendo vigente exclusivamente a modalidade concebida como Fundo de Equalização. O Fundo de Garantia era responsável em caso de inadimplência por parte do tomador do empréstimo, em modo de garantia.
Reportagem: Euclides Éder
