Comissões Permanentes da Câmara de São Gonçalo emitem parecer favorável a alterações no FUNDESG
Crédito: CMSGRA
Nesta terça-feira (13), aconteceu no plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, Reunião de Comissões Permanentes. Em pauta, Projeto de Lei, que altera o texto sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico de São Gonçalo do Rio Abaixo (FUNDESG). A pauta recebeu, de maneira unânime, parecer favorável dos vereadores responsáveis.
Projeto de Lei (18/2025) poderá ter alteração em artigos, assim como sua ementa, excluindo-se a modalidade denominada Fundo de Garantia, instituída no FUNDESG, permanecendo vigente exclusivamente a modalidade concebida como Fundo de Equalização. O Fundo de Garantia seria usado em caso de inadimplência do tomador, em garantia da dívida.
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O município está se resguardando quanto a possibilidade de não pagamento dos beneficiados. A sessão foi presidida por Flavinho Terra Branca (presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação). Além da citada, as comissões de Administração Pública; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, foram também responsáveis pela análise conjunta.
A reunião contou com a relatoria do vereador Gladston de Castro. No encontro, ainda estiveram presentes os demais vereadores aptos, sendo que o Presidente da Casa Legislativa, Marlon Tulio, não participa dos encontros de Comissões Permanentes. O Projeto de Lei agora será votado em plenário, na próxima Sessão Ordinária.
Reportagem: Euclides Éder
