Rádio Itabira

Foto: Filipe Augusto

Carta-manifesto cobrando ações de curto prazo do Governo Federal e do Congresso Nacional foi aprovada por aclamação durante o VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, dia 25 de agosto, realizado pela Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG) com mais de 450 prefeitos, secretários, procuradores e técnicos das cidades mineradas e afetadas. O documento, que reflete o consenso entre as cidades presentes, aponta demandas prioritárias e será apresentado em uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, prevista para ocorrer entre o final de setembro e o início de outubro.

O presidente da AMIG, o prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage, destacou a urgência das reivindicações e a necessidade de mobilização política para garantir avanços no setor minerário. “Estamos diante de um cenário em que o tempo é curto e as demandas dos territórios minerados e afetados não podem mais esperar. Não há viabilidade para a implementação de um novo marco regulatório da mineração nacional neste momento, mas há ações concretas e imediatas que podem ser realizadas para beneficiar as cidades mineradoras e suas populações”, afirmou. Na carta-manifesto, três pontos principais que os municípios mineradores.

• 1- Realinhamento da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM): os municípios reivindicam uma revisão urgente das alíquotas da CFEM para mitigar os prejuízos trazidos às cidades mineradas, afetadas e ao país, principalmente pela Lei Kandir e, recentemente, pela Reforma Tributária, na qual um estudo realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) prevê uma perda, em média, de R$ 20 bilhões na receita total destas cidades.
• 2- Definição de prazos para concessão de lavras:a AMIG Brasil defende e exige que seja estabelecido um prazo definido para a concessão de lavra. Ao término desse período, os empreendimentos e seus responsáveis deverão passar por uma auditoria rigorosa para verificar se cumpriram todas as exigências estabelecidas no momento da concessão. Essa análise abrangerá aspectos ambientais, sociais, fiscais e econômicos, garantindo que os empreendedores estejam conforme as obrigações assumidas.
• 3-Reestruturação da ANM: com a estruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que continua em passos lentos, deixando grande gargalo na fiscalização, na regulação e no fomento da atividade minerária em todo o país, trazendo prejuízos e danos graves ambientais, sociais e fiscais. “Uma auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou a dura realidade: entre 2014 e 2021, aproximadamente 40% da arrecadação da CFEM foi sonegada, o equivalente a R$ 12,4 bilhões”, disse Marco Antônio Lage.

Com a participação de representantes no Comitê Gestor da Reforma Tributária, os municípios exigem voz ativa na discussão da reforma tributária, especialmente em temas que impactam diretamente a arrecadação e a gestão municipal. “A mineração é um dos pilares da economia brasileira, e os municípios mineradores precisam estar representados no Comitê Gestor da Reforma Tributária. Não podemos aceitar que decisões sejam tomadas sem a nossa participação. A audiência pública será uma oportunidade para dar voz às demandas dos municípios mineradores e garantir que elas sejam levadas a sério”, reforçou o presidente da AMIG.

Reportagem: Euclides Éder