Procon: Código de Defesa do Consumidor completa 35 anos
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No dia em que completa 35 anos de promulgação do Código de Defesa do Consumidor nesta quinta-feira (11), pesquisa realizada pelo Colegiado Nacional de Procons Estaduais (CNPE) reafirma a importância da ferramenta. A enquete feita entre os dias dois e nove de setembro, com 1.252 participantes, indica que 86% das pessoas afirmam conhecer a lei, sendo que 67% relatam ter bastante ou algum conhecimento sobre os seus direitos. Em Minas, a porcentagem é ainda maior, quase 96% afirmaram conhecer a legislação e 83% consideram a norma muito importante.
O resultado da pesquisa sobre o Código de Defesa do Consumidor revela ainda que 89% dos entrevistados mineiros tiveram algum problema de consumo nos últimos dois anos. Apenas um terço dos consumidores conseguiu resolver os conflitos diretamente com os fornecedores. Nos casos levados ao Procon, entretanto, quase 65% tiveram o problema solucionado. O levantamento também mostrou que a população estadual reconhece a atuação do órgão de defesa. E, 82% dos mineiros avaliaram o atendimento como bom ou excelente e 89% recomendariam o serviço.
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O estudo revelou ainda que metade dos entrevistados não utiliza canais digitais para registrar reclamações, o que indica a necessidade de ampliar e divulgar esses serviços. “O Código de Defesa do Consumidor é uma conquista histórica da cidadania brasileira. Os resultados da pesquisa mostram que os consumidores confiam no órgão e reconhecem sua importância, mas também indicam que precisamos avançar em educação, acessibilidade e modernização do atendimento,” afirma o coordenador do Procon, Luiz Roberto Franca Lima. A legislação de defesa do consumidor foi criada em setembro de 1990.
O questionário dessa primeira consulta feito pelos Procons Estaduais, com 15 perguntas, foi respondido pelos consumidores que acessaram os sites dos respectivos órgãos. Os dados de Minas Gerais ainda serão compilados juntamente com os resultados das demais unidades da federação, sob a coordenação do CNPE, a fim de compor um panorama nacional amplo sobre a percepção da sociedade brasileira em relação à lei e no sistema de defesa do consumidor. O Procon afirma o compromisso de fortalecer a defesa do consumidor e melhorar os serviços prestados.
Reportagem: Euclides Éder
