Foto: Marco Antônio Bicalho/Assessoria de Comunicação

A Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou nesta terça-feira (30), reunião das Comissões Permanentes da Casa Legislativa, analisando seis pautas. A sessão foi presidida pela vereadora Maria de Lourdes Guedes Barros “Lurdinha Guedes”, e com relatoria de Diego Ribeiro. Após discussões por parte dos representantes do Poder Legislativo, cinco Projetos de Lei receberam pareceres favoráveis.

Uma pauta não foi analisada devido à solicitação dos vereadores de uma melhor explicação por parte do Executivo Municipal sobre o conteúdo do Projeto de Lei Complementar, instituindo o Código de Posturas em São Gonçalo. As demais matérias receberam aval dos legisladores são-gonçalenses, após as respectivas análises das comissões com decisões unânimes, e agora, estão aptas para votação em plenário.

• Projeto de Lei sobre o Programa de Construção de Bacias para Captação de Água, que revoga a legislação anterior e tem autoria do vereador Edirlei Márcio Moreira Lacerda Júnior. A matéria aperfeiçoa critérios técnicos com equidade e participação comunitária, prevenção de processos erosivos, proteção de nascentes e a manutenção das estradas rurais.
• Projeto de Lei denomina a rua Cassiana Bicalho Santos, na localidade de Monjolo, comunidade de Santa Rita de Pacas. A matéria visa homenagear a ex-moradora, devido a seu papel na construção da história e da identidade da região. A iniciativa surgiu da própria comunidade.
• Projeto de Lei que denomina a comunidade como Vargem Alegre, autoria do vereador Marcio Raimundo Moura Amâncio. Ele sugere atribuir o nome de rua Pau de Raio, já usual pela população que reside no local.
• Projeto de Lei que declara como utilidade pública a Associação de Mães, Pais e Amigos de Autistas e Síndromes de São Gonçalo do Rio Abaixo (AMASGRA), do presidente Marlon Tulio Pessoa Costa. A proposição reconhece o caráter social e sem fins lucrativos da instituição que desenvolve apoio e acolhimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras síndromes.
• Projeto de Resolução propõe alterar legislação anterior, com atualização da faixa etária dos alunos participantes do programa Câmara Mirim em São Gonçalo do Rio Abaixo, e nas escolas abrangidas por ele. Com o novo texto, podem participar estudantes do 6° ao 8° ano.

Reportagem: Euclides Éder