Associação de Proteção à Infância Nosso Lar. Foto: Arquivo

A Prefeitura de Itabira, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), informou que está adotando todas as medidas administrativas e legais para assegurar a continuidade do projeto com a Associação de Proteção à Infância Nosso Lar, voltado ao atendimento de crianças de zero a seis anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), financiado com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

Como solução para o impasse relacionado ao prazo de vigência da parceria, Itabira, por meio da Coordenadoria de Convênios e Parcerias, propôs ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) a formalização de nova parceria. A medida garante segurança jurídica ao processo e tem como principal objetivo garantir a continuidade do atendimento prestado às crianças e às famílias atendidas.

O pedido de prorrogação da parceria foi protocolado pela Associação de Proteção à Infância Nosso Lar no dia 12 de junho de 2026 e, nesta mesma data, encaminhado pela SMAS ao CMDCA, cuja deliberação é requisito legal para o prosseguimento dos trâmites administrativos. A aprovação pelo colegiado ocorreu em reunião extraordinária do órgão, realizada apenas no dia 14 de julho, o que justifica o atraso na celebração da parceria.

“Nosso Lar”. Crédito: Divulgação

Após essa deliberação, a SMAS deu sequência imediata aos procedimentos necessários. Entretanto, o período restante até o encerramento da vigência da parceria, em 20 de julho, foi insuficiente para a conclusão de todas as etapas exigidas, entre elas, atualização do plano de trabalho, conferência documental, emissão de pareceres técnicos, assinatura das partes e publicação oficial do instrumento.

Diante desse cenário, a alternativa construída busca preservar o interesse público, garantir a correta aplicação dos recursos do FIA e evitar qualquer prejuízo às crianças. Além da solução, a SMAS propõe ao CMDCA o aperfeiçoamento dos fluxos de análise e deliberação das parcerias financiadas pelo FIA, com definição de agendas e procedimentos que proporcionem maior celeridade aos processos e fortaleçam sua execução.

A Prefeitura de Itabira, em comunicado, reafirma seu compromisso com a transparência, legalidade e gestão responsável dos recursos públicos, trabalhando de forma permanente para fortalecer a rede de proteção social e garantir a continuidade dos serviços ofertados. O compromisso é de assegurar que as parcerias com as organizações da sociedade civil continuem produzindo resultados e ampliando o acesso da população.

Reportagem: Euclides Éder