Rádio Itabira

Uso da Tribuna do presidente Marco Túlio. Foto: Marco Antônio Bicalho/Assessoria de Comunicação

A Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou na quinta-feira (18), a 15ª Reunião Ordinária. A sessão contou com a presença dos nove parlamentares no plenário, Vereador Raimundo Pessoa Costa. A reunião foi transmitida ao vivo pelo YouTube do Poder Legislativo, clique aqui e assista. Foram seis projetos entrando em leitura, sendo posteriormente encaminhados para análise das Comissões Permanentes. Logo após, teve início a discussão e votação das proposições. Foram aprovados seis Projetos de Lei.

Para conferir na íntegra a relação de 55 indicações aprovadas pelos vereadores, clique aqui. Usaram a Tribuna: Marlon Tulio (presidente), Rafael Neves “Tcheco” (vice), Marcio Amancio “Marcinho do Bamba” (secretário), Diego Ribeiro, Flávio Silva “Flavinho Terra Branca”, Gladston de Castro e Marcos Bicalho “Kito”. Em destaque, os parlamentares enfatizaram as ações realizadas em setembro. Também foram discutidas e votadas cinco Moções de Aplausos apresentadas pelos vereadores, aprovadas de forma unânime.

Uma das homenagens reconheceu o mérito dos estudantes e professores do Centro Educacional de São Gonçalo do Rio Abaixo (Cesgra) pelo desempenho na Olimpíada Canguru de Matemática; autoria de Rafael Ferreira Neves “Tcheco”. A outra moção homenageou Eustáquio da Solidade “Taquinho”, pelos serviços ao esporte; da mesma autoria. O reconhecimento do vereador Marcio Raimundo Moura Amancio, destacou o comprometimento à comunidade de Pedras do agente de saúde Edson Ribeiro de Souza.

Homenagem a Antônio Mauro Guedes reconheceu a dedicação contínua ao desenvolvimento e incentivo ao esporte; indicação do vereador Flávio Silva de Oliveira. Outra moção de aplausos aos alunos do Cesgra reconheceu a conquista da medalha de bronze na Olimpíada Brasileira de Geografia (OBG), indicada pelo presidente Marlon Tulio Pessoa Costa. Ainda foram aprovados seis projetos em segundo turno, por unanimidade. Saiba as seis matérias aprovadas e enviadas para sanção do Poder Executivo.

1. Projeto de Lei da instituição do Fundo de Honorários Sucumbenciais no âmbito da Procuradoria Jurídica. Destinando-se à gestão valores pagos pela parte vencida no processo judicial aos procuradores municipais, inclusive na Fazenda Pública, que se figurem como parte.
2. Projeto de Lei da Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gonçalo do Rio Abaixo (Saaesgra), órgão responsável pelos serviços de saneamento básico, fornecimento de água, destinação e tratamento do esgoto sanitário, limpeza urbana, drenagem e manejo de resíduos, propondo normas, diretrizes e cargos no seu funcionamento, assim como definir funções e responsabilidades de cada área.
3. Projeto de Lei que propõe incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação de São Gonçalo do Rio Abaixo (Prospera Tech), criando Conselho Municipal de Tecnologia e Inovação, estabelecendo critérios para concessão de incentivos. A matéria institui um programa que favorece a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, por meio de apoio financeiro, cessão de espaços, programas de capacitação, suportes técnicos e créditos subsidiados do programa Crescer sem Juros. Será criado o Conselho Municipal de Tecnologia e Inovação (COMTI), que terá a responsabilidade de assessorar, monitorar e fiscalizar a execução do programa, com seis membros. A nomeação dos representantes será dada pelo Prefeito. O COMTI é o responsável por aprovar as empresas e startups aprovadas pelo Prospera Tech.
4. Projeto de Lei autoriza a abertura de Créditos Especiais e contém outras providências, para a construção de um Parque Ecológico Urbano. O objetivo é conservar biodiversidade, recuperar áreas degradadas e melhorar a qualidade do ar, conforme previsto no Plano Plurianual 2022–2025. A execução representará 1,2% da receita líquida de 2025.
5. Projeto de Lei autoriza abertura de Créditos Especiais para a construção do Espaço Público do Congado, na Comunidade de Borges. A obra busca preservar e valorizar o patrimônio cultural ligado à Guarda de Congado de Nossa Senhora do Rosário. A execução corresponderá a 0,21% da receita líquida de 2025.
6. Projeto de Lei sobre a denominação da sede administrativa do Poder Executivo, como: “Centro Administrativo de São Gonçalo do Rio Abaixo”, visando identificar formalmente o prédio, facilitar o acesso da população aos serviços públicos e reforçar a organização administrativa.

Reportagem: Euclides Éder