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A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em ação conjunta com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal em 2023 para ampliar o alcance das empresas que poderiam ser beneficiadas pelo Programa de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A discussão veio à tona com a publicação de medida provisória revogando os incentivos fiscais do Perse. Agora, a Abrasel solicitou uma audiência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a atual situação do setor e o quão afetado pode ser com a decisão.

Instituído por meio da Lei Federal, o Perse estabeleceu, dentre outras medidas para reduzir o impacto sofrido durante a pandemia da covid-19, alíquota zero de tributos federais para as empresas do setor de eventos enquadradas no regime de lucro real e presumido, dentre elas, bares e restaurantes. Porém, só podem usufruir do Perse aquelas que estivessem inscritas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) até março de 2022. Pesquisa recente da Abrasel apontou que 57% das empresas do setor operaram sem fazer lucro, sendo que 23% realizaram prejuízo e 34% em equilíbrio.

“As mudanças no Perse vão prejudicar fortemente o setor, que pagou uma conta injusta e desproporcional para o bem-estar coletivo durante a pandemia e segue tentando se recuperar. No ano passado já havíamos entrado com uma ação no STF pedindo a ampliação dos benefícios do Perse aos bares e restaurantes que não estavam no Cadastur até agosto de 2022. Agora, com a publicação da MP que pode revogar o benefício, a Abrasel vai procurar o ministro Haddad para apresentar a atual situação dos estabelecimentos e como esta medida pode afetá-los”, afirma Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel.

Reportagem: Euclides Éder