Personalidades negras participam do “Seminário Legislativo da Igualdade Racial”
“Racismo é crime, racismo mata. A nossa luta é por reparação histórica. Somos mais da metade da população deste país e até hoje não temos acesso às políticas públicas e a cidadania plena”, disse a presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada estadual Andréia de Jesus, coautora do Estatuto da Igualdade Racial de Minas Gerais, durante o lançamento do “Seminário Legislativo” do Estatuto de Igualdade Racial, na terça (28). O evento colheu contribuições do cidadão ao projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Cerca de 250 pessoas participaram do seminário, que tem como objetivo colher sugestões da sociedade civil e ampliar a discussão sobre o Projeto de Lei (PL) 817/23, que institui o Estatuto da Igualdade Racial de Minas Gerais, em tramitação na ALMG. Políticos, lideranças e militantes do movimento negro destacaram a importância do estatuto para a efetivação da democracia. O evento realizado entre 28 de maio e 21 de agosto, está aberto a contribuição de qualquer cidadão. As inscrições podem ser feitas on-line para os encontros no interior.
As autoras do projeto de lei, deputadas Andréia de Jesus (PT), e Ana Paula Siqueira (Rede) Leninha (PT), Macaé Evaristo (PT), destacaram a importância do Estatuto da Igualdade Racial ser construído de forma democrática. “A construção coletiva do projeto aumenta o nosso compromisso e responsabilidade na aprovação e na luta pela efetivação concreta das políticas públicas e ações afirmativas propostas pelo Estatuto. Precisamos de força política, orçamento e garantia de que a lei será aplicada”, disse a deputada Andréia de Jesus.
Reportagem: Euclides Éder