Crédito: Assessoria de Comunicação/ATI-FIP

Nesta quarta-feira (11), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da promotora Giuliana Fonoff, informou à Assessoria Técnica Independente da Fundação Israel Pinheiro (ATI/FIP) que auditora técnica recomendou a paralisação completa de todas as atividades relacionadas às obras da Estrutura de Contenção à Jusante (ECJ) – Fase Dois, do Sistema Pontal, próximo aos bairros Bela Vista, Nova Vista e Campestre.

“Essa determinação de paralisação vem a partir de uma nota técnica, que cita uma série de questões registradas pela ATI e relatadas à AECOM. A Vale precisa entender a importância de mudar a postura, e respeitar a governança estabelecida no Termo de Compromisso assinado com o Ministério Público, com a interveniência da auditoria técnica”, explica Péricles Mattar, coordenador da ATI/FIP.

Crédito: Assessoria de Comunicação/ATI-FIP

“É preciso entender e aceitar que existe novo marco legal, tanto para a questão da Segurança das Barragens, quanto para a participação informada das pessoas atingidas nestes processos. Se insistir em continuar a agir de forma unilateral, não vai dar certo. A empresa precisa iniciar um diálogo com vista à reparação das pessoas atingidas, ao invés de jogar tudo na conta do judiciário, para protelar e adiar,” acrescenta Péricles.

A construção da ECJ2 é medida adotada pela Vale, a partir do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM). “Esse tipo de comportamento só tenciona a relação e onera mais o processo. Quanto antes a mineradora propor decisões mais definitivas, melhor para a própria empresa e para a comunidade, que sofre com o desgaste imenso de cada etapa da Ação Civil Pública”, avalia o coordenador.

Crédito: Assessoria de Comunicação/ATI-FIP

O documento citado estabelece ações imediatas a serem tomadas em caso de emergências, bem como prevê medidas para minimizar riscos às comunidades próximas. Os estudos técnicos elaborados para o PAEBM determinam a mancha de inundação considerando o pior cenário, que seria o rompimento. Para que essa mancha seja modificada, é necessário um novo estudo técnico e a atualização.

Vale teria protocolado ao Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM), mancha de inundação diferente da prevista no PAEBM. “Ao protocolar a nova mancha, a Vale descumpriu ao menos três procedimentos que são obrigatórios: o Termo de Compromisso firmado com o MPMG; estudos técnicos de ruptura para determinar a nova mancha; e atualização do PAEBM”, detalha Péricles Mattar.

Reportagem: Euclides Éder