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O início do ano é marcado por compromissos financeiros, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que em Minas começa a vencer dia três de fevereiro; e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), com vencimento em sete de abril na cidade de Itabira. Este momento exige um planejamento cuidadoso, especialmente com o aumento da fiscalização das movimentações financeiras. A falta de controle pode gerar problemas que vão além de multa até impedimentos judiciais.

De acordo com o professor e doutor em Direito Tributário André Felix Ricotta de Oliveira, o não pagamento dos tributos obrigatórios (IPTU e IPVA) dentro do prazo traz consequências severas. “Assim que vencem as parcelas, os valores são inscritos em dívida ativa. No caso do IPTU, a prefeitura pode iniciar uma execução fiscal, em que o imóvel do contribuinte poderá ser penhorado para garantir o valor devido. Se a dívida não for discutida ou paga, o imóvel pode ir a leilão”, alerta o especialista e docente.

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O mesmo ocorre com o IPVA. “Se as parcelas do imposto sobre veículos não forem quitadas, o Estado pode propor a execução fiscal e o automóvel poderá ser penhorado. Caso o valor continue em aberto, o carro pode ser leiloado. Além disso, é comum que alguns Estados solicitem o bloqueio das contas correntes do contribuinte ou até do veículo, impedindo sua circulação e o licenciamento enquanto a dívida persistir”, explica André Felix Ricotta. O não recolhimento gera apreensão do bem, em Minas Gerais.

O especialista ressalta que o processo de execução fiscal inclui em um prazo de cinco dias, após a citação, para o contribuinte pagar a dívida ou nomear bens à penhora. “Se não houver resposta, o credor pode pedir o bloqueio das contas bancárias do devedor como primeira medida”, pontua. Essas situações evidenciam a importância de um planejamento financeiro eficiente no início do ano. Organizar as finanças, definir prioridades e buscar orientações para o gerenciamento de tributos são indispensáveis.

Reportagem: Euclides Éder

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