Seis Projetos de Lei na pauta das Comissões Permanentes da Câmara de São Gonçalo
Fonte: Câmara SGRA
A reunião das Comissões Permanentes da Câmara de São Gonçalo ganhou data e horário: terça-feira (18) no plenário do Poder Legislativo, 14h. Neste encontro será analisado seis Projetos de Lei (PL) lidos na reunião ordinária ocorrida no dia seis de fevereiro. As Comissões Temáticas tem o dever de oferecer parecer favorável ou não, as matérias, para caso positivo, estarem elegíveis para votação em plenário.
Confira os Projetos de Lei lidos e encaminhados para as comissões:
- Criação do Cartão EPCD e a instituição da obrigatoriedade da reserva de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência (Pcd) ou cuja mobilidade seja comprometida, no município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências do vereador Marlon Túlio Pessoa Costa, presidente.
Analisado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Administração Pública; Política Urbana e Rural, de Habitação e de Serviços Públicos.
- Denominação de logradouros públicos e dá outras providências: rodovia municipal Presidente Afonso Pena o trecho da estrada que se inicia na Rodovia MG-129, passa pela comunidade do Fernandes até a interseção com a estrada municipal Carlos da Motta Moreira, autoria do Poder Executivo.
Analisado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Administração Pública.
- Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 797, de 2009 que dá nome a rodovia municipal Presidente Tancredo Neves, no trecho compreendido entre a entrada de Passa Dez de Baixo e o entroncamento com a BR-381, no bairro Una do Poder Executivo.
Analisado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Administração Pública.
- Autoriza o município de São Gonçalo do Rio Abaixo a celebrar convênio entre a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para execução de projeto de extensão São Gonçalo Ornamental, visando a diversificação econômica por meio do apoio a produção de peixes ornamentais.
Analisado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Administração Pública; Política Urbana e Rural, de Habitação e de Serviços Públicos.
- Denominação de logradouros públicos e dá outras providências: rodovia municipal Luiz da Fonseca, trecho compreendido entre a interseção com a BR-381, passando pela Mina de Brucutu e finalizando na divisa com Barão de Cocais.
Analisado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Administração Pública.
- Alterações na Lei Municipal n° 608, de 2005, que trata da Organização e Estrutura do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo.
Analisado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Administração Pública.
Reportagem: Euclides Éder
