Rádio Itabira

Foto: Câmara de Itabira

Nesta segunda-feira (24), a Comissão Temporária Especial da Câmara de Itabira se reuniu para discutir, analisar e deliberar sobre matérias que entrarão na pauta de votação do Poder Legislativo. O Projeto de Lei do vereador Carlos Henrique Oliveira, pretende regulamentar a oferta de serviços de couvert artístico em bares, restaurantes e afins, quando houver música ao vivo. O valor seria imposto é cobrado individualmente, ao limite de R$ 15 desde que, informado previamente em cartazes, avisos e menções no cardápio. Exceto se tiver cobrança de portaria nos estabelecimentos comerciais, com pagamento na entrada do ambiente.

Carlos Henrique Oliveira. Foto: Câmara de Itabira

“Vai regulamentar de que forma? Afixando cartazes com dizeres de valores e quem vai se apresentar, porque muitas das vezes, o consumidor chega no estabelecimento comercial, alegando não ter conhecimento da cobrança, e a proposta é oferecer essa informação aos frequentadores. Para que o penalizado não seja o artista, que se apresenta aos finais de semana para complementar a renda, ou que vive do couvert artístico. Um exemplo é o bar com cem pessoas, onde o cantor recebe apenas 10% que aceitaram pagar o couvert. Quando escolhemos lugar pra ir a noite, preferimos sempre quando há uma apresentação artística”, disse o autor.

Foto: Câmara de Itabira

“O consumidor que for ao estabelecimeto sabendo desta obrigatoriedade terá sim, que pagar. Caso contrário, poderá escolher outro local que não tenha a atração. Nem todos os comércios que trabalham com música serão abrigados a seguir. No caso de aprovação, eu acredito na população de Itabira que é cultural e abraça os artistas e não creio que terá problema em pagar até os R$ 15. É a forma mais simples de se apoiar a classe artística. Tudo pode ser combinado entre o comerciante e o cantor, se vai cobrar ou não equipamentos de som, por exemplo, sempre em acordo entre as partes”, destaca o músico Dan Soares.

Dan Soares explicando a proposta

Demais matérias

A vereadora Jordana Madeira Dias propôs reconhecimento da Associação Crianças do Amanhã (Asca) como entidade regulamentadora do Taekwon-do. Marcelino Freitas Guedes pretende instituir meios de pagamento digital com Pix, transferência bancária, cartão de débito e crédito, para quitação de tributos, taxas e contribuições. Projeto de Resolução debatido tem a missão de autorizar a transferência de bens à Prefeitura de Itabira. Os recursos do Poder Legislativo são oriundos do Executivo, e a devolução está prevista no regimento interno da Casa Parlamentar. Os projetos se liberados, entram em pauta dia 1º de abril.

Reportagem: Euclides Éder