Projeto de Lei e dois vetos do Poder Executivo, na pauta do Poder Legislativo em São Gonçalo
Foto: CMSGRA
Nesta segunda-feira (26), a Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou análises de um Projeto de Lei e dois vetos de matérias na pauta de deliberações das Comissões Permanentes e Especiais do Poder Legislativo. Os textos seguem para compor as discussões na reunião ordinária. A primeira análise do dia foi do Projeto de Lei sobre a autorização para abertura de crédito. O saldo de R$ 230 mil teria a finalidade de cobrir despesas da execução da Lei Aldir Blanc, para cobrir ações de emergência para o setor cultural.
Foto: CMSGRA
Os recursos incluem os elementos de premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas, contribuições, subvenções econômicas e outros auxílios financeiros a pessoas físicas, que têm a cultura como forma de sobrevivência. A análise foi destas Comissões Permanentes: Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Educação, Cultura, Desporto e Lazer; e Administração Pública. A sessão foi presidida por Gladston de Castro, e relatoria de Edirlei Júnior “Juninho”. Por votação unânime, as comissões emitiram pareceres favoráveis.
Foto: CMSGRA
Foi colocada em pauta a suspensão do Projeto que denomina a rua Nossa Senhora Aparecida, no bairro Recreio. O veto se justifica pelo fato de já existir uma via pública com a mesma denominação, na comunidade do Borges, conforme Lei de 2019. O Projeto de Lei para a denominação da Escola Municipal de Tempo Integral, como “Maria Eunice Moreira Bicalho”, na comunidade de Santa Rita de Pacas, também foi vetado. Além de a obra estar em construção, e se decidiu que o novo prédio terá a atual nomenclatura, conforme vínculo histórico.
Reportagem: Euclides Éder
