Foto: Marco Antônio Bicalho/Assessoria de Comunicação

As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizaram nesta terça-feira (21), análises de cinco pautas. Após discussões por parte dos representantes do Poder Legislativo, os projetos receberam pareceres favoráveis. A sessão foi presidida pela vereadora Maria de Lourdes Guedes Barros “Lurdinha Guedes”, e relatoria de Gladston de Castro. Os textos que receberam aval pelas análises em decisões unânimes, passando a estar aptos para votação em plenário.

• Projeto de Lei (32/2025) autoriza a custear, de forma temporária, as despesas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gonçalo do Rio Abaixo (SAAESGRA). O contexto é que, até o final do exercício de 2027, a cidade patrocine as despesas do SAAESGRA. E, durante esse período, a autarquia poderá organizar a contabilidade, com a implementação de tarifas, tornando-se autossuficiente.Foto: Marco Antônio Bicalho/Assessoria de Comunicação
• Projeto de Lei (33/2025) altera a Lei Municipal da legislação ambiental, atualizando a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema). O colegiado terá 10 membros: presidente (Secretário de Meio Ambiente), e representantes do setor de Desenvolvimento Econômico; Obras; Agricultura; SAAESGRA; Associação Comercial de São Gonçalo do Rio Abaixo (ACIASGRA); entidades de classe, como: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG); entidades civis, em defesa dos moradores; setor de ensino, pesquisa e extensão; e empresa com atuação no município.
• Projeto de Lei (34/2025) institui o “Programa Prosperar” como política municipal de emprego e renda, promovendo intermediação da mão de obra entre empregados e empregadores. O processo contará com a captação e divulgação de vagas de emprego, cadastro e orientação no acesso às vagas, permanentes ou temporárias, de aprendizagem ou estágio. A adesão das empresas será obrigatória para novas concessões ou incentivos econômicos. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico será a pasta responsável pelo processo.Foto: Marco Antônio Bicalho/Assessoria de Comunicação
• Projeto de Resolução (06/2025) concede diploma de Honra ao Mérito Desportivo à Equipe de Jiu-Jitsu de São Gonçalo do Rio Abaixo pelas conquistas alcançadas na 26ª edição da Copa Leão Dourado. Segundo o autor da proposição, Edirlei Márcio Moreira Lacerda Júnior, o reconhecimento é pelos seguintes resultados dos atletas: Túlio Ferreira (Medalha de Ouro na categoria Galo Master Um – Faixa Roxa); Maria Fernanda (Medalha de Prata na categoria Pesado Juvenil 17 – Faixa Azul); e Gustavo Fonseca (Medalha de Bronze na categoria Pluma Adulto – Faixa Roxa).
• Projeto de Resolução (07/2025) aprova as contas do Prefeito de São Gonçalo, relativas a 2023. A matéria de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, segue parecer prévio favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O parecer conclusivo sobre essa prestação de contas ocorreu por deliberação da comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

Reportagem: Euclides Éder