Crea-MG intensifica ações em todo o Estado, reforçando atividade de fiscalização
Foto: Daniel Renna
Mais de 16 mil irregularidades foram encontradas pela fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) em obras e serviços de engenharia, agronomia e geociências em todo o Estado, em 2024. Nas mais de 68 mil ações fiscalizatórias realizadas no último ano, as principais infrações constatadas foram a não contratação de profissionais legalmente habilitados para a execução de atividades técnicas e a falta de registro de empresas no Crea-MG. Do total de autuações, 74% estão relacionadas ao combate à atividade de leigos.
“Quando combatemos a atuação de leigos, estamos protegendo vidas, patrimônios e exigindo que os serviços sejam executados por empresas e profissionais devidamente habilitados, promovendo um ambiente de responsabilidade e excelência para todos”, destaca o presidente do Crea-MG, engenheiro civil e de segurança do trabalho Marcos Venícius Gervásio. O número de ações fiscais aumentou 7,67%, passando de 63.330 em 2023 para 68.195 em 2024. Este crescimento foi resultado da continuidade dos serviços e avanço nos processos propostos pela nova gestão do Crea-MG.
“É imprescindível que o Conselho tenha olhos e atue verificando todas as atividades têm impacto na vida das pessoas, como a agricultura, a indústria e a prestação de serviços. A execução dessas atividades é mais segura quando realizada por profissionais devidamente registrados no Crea-MG”, afirma o gerente do Departamento de Fiscalização, Nicolau Neder. Em 2024, o Crea-MG fiscalizou todos os 853 municípios mineiros e atendeu a 4.795 denúncias recebidas, reforçando o compromisso do Conselho com a qualidade e a segurança das atividades técnicas.
Além das ações de rotina, houve ainda as fiscalizações especiais e projetos de regularização técnica, como a inspeção veicular de transporte escolar, quadro técnico de prefeituras, barragens de rejeitos e aterros sanitários. Outro ponto de atenção foi na fiscalização do agronegócio, abrangendo empresas que realizam pulverização de agrotóxicos com aeronaves remotamente controladas, fabricantes de bioinsumosos, e empresas dedicadas à produção de mudas e sementes. Também foram fiscalizados silos e armazéns de produtos agrícolas por todo o Estado.
Para fortalecer a participação da sociedade, o Crea-MG disponibiliza o aplicativo Conecta Crea, gratuito para os sistemas Android e iOS. A ferramenta permite denunciar anonimamente irregularidades em serviços de engenharia, agronomia e geociências. O aplicativo também funciona como um portal para a consulta do registro de profissionais e empresas e oferece acesso aos protocolos de solicitação de serviços. Para os profissionais registrados, o Conecta Crea oferece um espaço exclusivo para monitorar Anotação de Responsabilidade Técnica (ARTs), boletos gerados, certidões solicitadas e relatórios de infração.
“O que queremos é continuar desenvolvendo este trabalho e também conscientizar a população sobre a necessidade do acompanhamento técnico em obras e serviços de engenharia, agronomia e geociências”, disse Marcos Gervásio. O Crea-MG verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional da engenharia, da agronomia, da geologia, da geografia e da meteorologia, defendendo a sociedade da prática ilegal das atividades técnicas, exigindo a participação declarada de profissionais legalmente habilitados, com conhecimento e atribuições específicas.
Reportagem: Euclides Éder
