Projetos de Lei com parecer favorável em análise das Comissões da Câmara de São Gonçalo
Fonte: CMSGRA
A Câmara de São Gonçalo realizou reunião de Comissões Competentes de 2025. Na terça-feira (18) foram aprovados cinco Projetos de Lei no total, quatro deles de autoria do Poder Executivo, e um de autoria do vereador Marlon Túlio Pessoa Costa, presidente da Casa Legislativa. Confira a relação das matérias:
- 001/2025: “Dispõe sobre a criação do Cartão Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPCD) e a instituição da obrigatoriedade da reserva de vagas de estacionamento para Pessoas com Deficiência (PcD) ou cuja mobilidade seja comprometida, em São Gonçalo do Rio Abaixo”, do vereador Marlon Túlio Pessoa Costa.
- 002/2025: “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências.” Fica denominada rodovia municipal Presidente Afonso Pena o trecho da estrada que se inicia na Rodovia MG-129, passa pela comunidade “Fernandes” até a interseção na estrada municipal Carlos da Motta Moreira.
- 003/2025: “Altera a redação do artigo da Lei Municipal n° 797.” Fica denominada rodovia municipal Presidente Tancredo Neves o trecho compreendido entre a entrada “Passa Dez de Baixo” e entroncamento com a BR-381, no bairro Una.
- 004/2025: “Autoriza o município a celebrar Convênio entre a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para execução do Projeto de Extensão São Gonçalo Ornamental, para a diversificação econômica por meio do apoio à produção de peixes ornamentais.
- 007/2025: “Denominação de logradouros públicos e dá outras providências”. Fica denominada rodovia municipal Luiz da Fonseca o trecho compreendido entre a interseção com a BR-381, passando pela Mina Brucutu e até a divisa com Barão de Cocais.
Fonte: CMSGRA
Essas pautas receberam parecer favorável das comissões: Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Administração Pública; e Política Urbana e Rural, de Habitação e de Serviços Públicos. Os projetos se tornam agora elegíveis para votação em plenário, em uma próxima reunião ordinária.
O vereador Flávio Silva de Oliveira pediu vista do Projeto de Lei n° 008/2025, alegando a necessidade de explicações do Poder Executivo, como análise dele no texto: “Introduz alterações na Lei Municipal n° 608, de 23 de agosto de 2005, que trata da Organização e Estrutura do Poder Executivo Municipal”.
A reunião de quarta-feira (19) contou com análise das comissões de Legislação, Justiça e Redação; Administração Pública; e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Com votação acirrada, as comissões decidiram por suspender a matéria no prazo de 10 dias, para atualizações no teor, e explicações à pauta.
Reportagem: Euclides Éder
