Itabira pode exigir comunicação compulsória de maus tratos de animais
Fonte: Câmara de Itabira
Prestação de contas da Secretaria de Fazenda será dia 26 de maio
A Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal de Itabira realizou, nesta segunda-feira (5/5), reunião ordinária para análise de proposições legislativas, que irão compor a pauta de discussões na reunião ordinária na semana subsequente. O evento abriu espaço para a comunicada se pronunciar, além de receber o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Municipais de Itabira (Sintsepmi), Auro Gonzaga.
Fonte: Câmara de Itabira
Durante o encontro, foram discutidos quatro projetos, três de Lei e um de Resolução. Texto de autoria do vereador Bernardo de Souza Rosa, obriga clínicas veterinárias a notificarem a Delegacia da Polícia Civil, ao identificarem sinais de maus-tratos a animais. A proposta visa reforçar o combate a atos considerados de crueldade contra os animais. A informação contida no relatório veterinário de clínicas pet seria compulsória.
Fonte: Câmara de Itabira
Matéria de Marcelino Freitas Guedes institui o selo “Empresa Solidária com a Vida”, com o intuito de reconhecer empresas que desenvolvam ações de responsabilidade social e proteção à vida. A ideia central é aumentar as férias concedidas aos colaboradores, ao comprovar que são doadores de sangue ou de medula óssea. Cada ato solidário corresponderia a mais um dia de descanso do trabalhador, ao limite de três por ano.
Também foi analisado o Projeto de Lei do Poder Executivo, para doação de imóvel à Associação Quilombola “Morro Santo Antônio”. O espaço seria ferramenta de justiça social, além de garantir segurança jurídica aos residentes. A pauta incluiu ainda o Projeto de Resolução que modifica a logomarca oficial da Câmara Municipal de Itabira. A proposta, apresentada pela atual Mesa Diretora, traz o novo slogan “União que Transforma”.
Reportagem: Euclides Éder
