Saiba como solicitar a “Tarifa Social de Energia Elétrica”
Crédito: Cemig/Arquivo
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é benefício para famílias de baixa renda, garantindo até 65% de desconto na conta de luz. Para ter direito ao programa, é necessário atender pelo menos um dos critérios: estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo; ter renda de até três salários-mínimos, e possuir um membro da família que depende de aparelhos elétricos para tratamento médico; ou ter na família um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), seja idoso ou pessoa com deficiência. Cerca de 1,5 milhão de clientes da Cemig recebem, atualmente, até 65% de desconto na conta de luz por meio da TSEE, um benefício para famílias de baixa renda.
Apenas na Região Leste, cerca de 285 mil clientes são beneficiados. Ano passado, os contemplados receberam subsídios da ordem de R$ 461 milhões na conta de energia, um crescimento de quase 14% em relação a 2023, quando o programa concedeu R$ 405 milhões em descontos. Durante o último ano, 17% dos clientes residenciais da companhia foram beneficiados pelo programa. “A Tarifa Social de Energia Elétrica possibilita o acesso à energia de qualidade para famílias de baixa renda, com valores compatíveis com a capacidade de pagamento dessa fatia da população, garantindo dignidade e contribuindo para a redução de desigualdades sociais”, afirma a gerente de Faturamento e Leitura da Cemig, Juliana Amaral.
O desconto é aplicado somente para a parcela do consumo mensal de até 220 KWh. Quantidades acima desse limite seguem a tarifa convencional. A inclusão no programa acontece automaticamente para famílias identificadas pela distribuidora, sem necessidade de solicitação. Para garantir a inclusão automática no benefício, é indispensável manter o cadastro atualizado junto ao Governo Federal e à distribuidora. Caso haja inconsistências nos dados do CadÚnico, o direito ao desconto pode ser cancelado. “A Cemig recebe as informações diretamente do Governo Federal. Se os dados estiverem desatualizados, o cliente pode perder o benefício. Por isso, recomendamos atenção e acompanhamento constante”, explica Juliana Amaral.
Reportagem: Euclides Éder
