Fonte: Divulgação ATI/FIP

Continuidade depende de nova aprovação

A equipe da Fundação Israel Pinheiro Assessoria Técnica Independente (ATI/FIP), atuante em Itabira, iniciou o processo de desmobilização nesta primeira semana de junho. A medida ocorre com o encerramento do Plano de trabalho um, que garantiu a atuação dos profissionais no território desde setembro de 2023. A continuidade depende agora da aprovação do Plano de trabalho dois, que prevê mais dois anos de acompanhamento nas comunidades atingidas.

Fonte: Divulgação ATI/FIP

Apesar de atrasos no repasse de recursos por parte da Vale, empresa ré na Ação Civil Pública reconhecendo o direito amplo à ATI, os trabalhos foram mantidos até maio de 2025. Com o fim deste primeiro plano e a ausência, até o momento, de novos recursos para o segundo período, as trabalhadoras e os trabalhadores da ATI/FIP entraram em aviso prévio, conforme lei trabalhista. Caso o novo plano de trabalho seja aprovado e os recursos sejam liberados, a desmobilização poderá ser suspensa.

Fonte: Divulgação ATI/FIP

A ATI/FIP atua junto às comunidades dos bairros Bela Vista, Nova Vista, Praia e Jardim das Oliveiras, atingidas pelas obras de descomissionamento e descaracterização das barragens e diques do Sistema Pontal, operado pela Vale. A equipe, neste modal de atuação, tem como função garantir o acesso à informação e à participação qualificada das famílias atingidas, reduzindo as desigualdades na interlocução com as empresas e instituições responsáveis pela reparação dos danos.

Fonte: Divulgação ATI/FIP

A contratação da Assessoria foi determinada por decisão judicial cautelar, em resposta à Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 2022. Na decisão, a Justiça reconheceu a existência de danos socioambientais, patrimoniais, morais e, de forma inédita, à saúde da população, determinando a reparação integral e a presença de ATI/FIP. As obras, são classificadas como emergenciais, voltadas à segurança das comunidades.

Fonte: Divulgação ATI/FIP

O início efetivo do descomissionamento das estruturas do Sistema Pontal está previsto apenas para 2027, condicionado à obtenção do licenciamento ambiental. Os projetos estão sob análise da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM). Mesmo em processo de desmobilização, a equipe da ATI/FIP reafirma seu compromisso com os direitos das comunidades atingidas e reforça a importância da continuidade da atuação da equipe do ATI/FIP garantir a participação integral, justa e participativa.

Reportagem: Euclides Éder