Foto: Marco Antônio Bicalho/Assessoria de Comunicação

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou nesta terça-feira (14), pelas Comissões Permanentes, análise da próxima pauta do Poder Legislativo são-gonçalense. Após essas discussões, cinco matérias alcançaram pareceres favoráveis. A sessão foi presidida pela vereadora Maria de Lourdes Guedes Barros “Lurdinha Guedes”, e relatoria de Gladston de Castro. Confira os textos com aval dos parlamentares, todas em decisões unânimes. Agora, as matérias estão aptas para votação em plenário.

1. Projeto de Lei 15/2025 institui a campanha “Maio Vermelho”, de conscientização sobre os Acidentes Vasculares Cerebrais (AVC). A ideia do vereador Diego José Ribeiro é fomentar ações informativas sobre o risco da doença, incentivando seu diagnóstico precoce, e promovendo debates e palestras. A atividade será realizada anualmente durante o mês de maio. Prédios públicos deverão ser iluminados de vermelho durante o período. A ativista Cintia Souza esteve presente, trazendo seu relato do tema e de sua trajetória de vida.
2. Projeto de Lei 24/2025 propõe declarar como Utilidade Pública a Associação Sociocultural do Movimento. O texto, de autoria de Diego José Ribeiro, reconhece a entidade como de grande importância na promoção da igualdade racial, valorização da cultura afro-brasileira e na luta contra a discriminação. O membro do Movimento Negro de São Gonçalo, João Henrique, destacou o papel da Associação no município e sua importância.
3. Projeto de Lei 20/2025 (emenda substitutiva), declara de Utilidade Pública a Associação de Mães, Pais e Amigos de Autistas e Síndromes de São Gonçalo do Rio Abaixo (AMASGRA). A matéria do presidente, Marlon Tulio Pessoa Costa, considera o caráter social da entidade sem fins lucrativos, desenvolvendo relevante apoio e acolhimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
4. Projeto de Lei 29/2025 dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de São Gonçalo, e foi proposto pelo Poder Executivo. O PPA estabelece o orçamento da cidade para o próximo quadriênio (2026-2029).
5. Projeto de Lei 30/2025 estima a receita e fixa a despesa no município, para o exercício de 2026, também de autoria da Prefeitura Municipal. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estípula as receitas e despesas do próximo ano.

Ainda foi discutido pela comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente ao processo de prestação de contas da cidade, exercício de 2023. A análise, assim como as demais, contou com decisão unânime e favorável.

Reportagem: Euclides Éder