Foto: Raissa Leite/CMI

Foi realizada na terça-feira (12), reunião ordinária da Câmara de Itabira, com três Projetos de Lei (PL) para serem analisados, além de indicações e requerimentos. A apreciação da matéria que propõe alteração na Lei Complementar do Plano Diretor foi adiada, depois de pedido para vista do vereador Reinaldo Soares de Lacerda. Ele justificou dizendo que seria necessário mais tempo para analisar detalhes do texto.

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O objetivo é alterar dispositivos da Lei Complementar, realizando adequações. Segundo o texto, as atualizações são necessárias, considerando que, segundo a Constituição Federal, cabe aos municípios a competência para definir sua política de desenvolvimento urbano com vistas ao pleno desenvolvimento de funções sociais, ao modo de garantir o bem estar de seus moradores, e assim, garantir a participação da população.

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Algumas audiências públicas reuniram os interessados pelo tema, a provocar debates instrutivos com profissionais do segmento. Entre as propostas de alterações estão: taxa de ocupação, número de pavimentos nas edificações, afastamento frontal, Área de Intervenção Urbana (AlU), e vagas para estacionamento. Representantes de empresas do setor imobiliários prestigiaram os debates sobre o texto.

Foto: Raissa Leite/CMI

Em primeira discussão, foi rejeitada pelos vereadores, após debate inflamado, a matéria que pretende declarar como Utilidade Pública, o Polo Econômico da Mulher (PEM), também de Reinaldo Lacerda. Os colegas querem que todos os documentos necessários sejam apresentados, para a tramitação de acordo com os parâmetros jurídicos necessários. Como a última reunião será dia 19, o texto volta ao plenário apenas em 2024.

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Em segunda votação foi aprovado o texto do mesmo parlamentar, declarando a Associação Itabirana de Damas e Xadrez (ADX), e desta forma, poderá celebrar convênio e receber recursos de entes públicos, como Utilidade Pública Municipal. Neidson Freitas solicitou uso da tribuna no dia 19, da Conselheira Tutelar, Maria Alice Costa do Nascimento Lima. O tema que será abordado por ela não foi antecipado pelo legislador solicitante.

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Foi aprovada a permissão para também fazer uso da tribuna legislativa, na mesma data da solicitação anterior, pela presidente das Cáritas Diocesanas, Maria da Conceição Leite Andrade. Weverton Andrade “Vetão” solicitou a criação do Sistema de Monitoramento da Qualidade do Ar em Itabira. Sebastião Leite “Tãozinho” indicou a instalação de grades de proteção do sistema de drenagem do córrego na rua Camélia, vila Santa Rosa.

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Júlio César Araújo “Contador” propôs implantação do “Olho na Escola” painel para monitorar escolas, além de instrumento para identificação de possíveis ameaças dentro, e no entorno dos estabelecimentos de ensino. Finalmente, Roberto Araújo “Robertinho da Autoescola” pediu construção de muro de contenção no beco F, do bairro Madre Maria de Jesus, considerando que a estrutura física poderia estar comprometida.

Reportagem: Euclides Éder

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