Rádio Itabira

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Decreto estabelece medidas para otimização de recursos

A Prefeitura de Itabira publicou sexta-feira (30), decreto que estabelece regras e medidas de enfrentamento à queda de arrecadação orçamentária verificada para todo ano de 2025. A mitigação inclui o contingenciamento de fontes livres e Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), redução de custeio na ordem dos 30% em todas as secretarias e outras medidas a serem cumpridas para manutenção do equilíbrio das contas públicas e cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro.

O decreto que determina ato para enxugar a máquina pública antecipa o cenário de queda contínua das receitas públicas, previsto para o decorrer de 2025. Os estudos levam em consideração os cenários macroeconômicos, que impactam diretamente na capacidade de arrecadação de Itabira, como a interrupção das atividades da mina Cauê, da Vale, e a perda de valor da mineração. As medidas também fazem frente aos contingenciamentos adotados nas esferas federal e estadual que produzem efeitos sobre serviços ofertados pela Prefeitura de Itabira.

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Duas das principais fontes de receitas: Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) e CFEM, por exemplo, têm estimativas de recuo próximo de 30%, em 12 meses. No primeiro bimestre, a necessidade de contingenciamento chegou aos R$ 16,2 milhões. Essa otimização é direcionada para as fontes livres de arrecadação (receitas ordinárias), àquelas que não estão vinculadas à destinação específica e podem ser utilizadas para financiar diversas despesas, e que se originam em impostos, taxas, contribuições, transferências e outros recursos.

Não são afetados o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e nem os recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O decreto assegura a manutenção do pagamento de pessoal e encargos sociais; pagamento da dívida pública; conservação do patrimônio público; obrigações constitucionais e legais; transporte e alimentação escolar; manutenção do Regime Próprio de Previdência Social; coleta de lixo e fornecimento de água; e a continuidade de obras em andamento.

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Estudos das secretarias municipais de Planejamento (Seplan) e de Fazenda (Sefaz) apontam que a receita estimada na Lei Orçamentária Anual (LOA), de R$ 1,3 bilhão, não será alcançada. A previsão é de que o recuo total, ao final de 2025, supere os 14%, chegando a, no máximo, R$ 1,1 bilhão. A queda é mais drástica para as fontes livres, especialmente naquelas que historicamente mais fortalecem os cofres públicos. Principal receita, o ICMS estimado em R$ 296,1 milhões, deve atingir, no máximo, R$ 228,2 milhões até dezembro, recuo de 23%, ou R$ 70 milhões em receitas.

A CFEM deve cair até 40%, despencando de R$ 207,5 milhões para R$ 124,2 milhões, até o último mês do ano, diferença de aproximadamente R$ 80 milhões. Outros impostos representam déficit de R$ 50 milhões.  A otimização orçamentária foi estabelecida a partir de critérios pontuados no decreto: redução da frota, corte do cartão-alimentação do servidor comissionado, revisão em eventos, proibição de aquisição de bens imóveis por compra ou desapropriação, e a impossibilidade de início de obras com recursos próprios.

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O documento prevê o veto da compra equipamentos e material permanente, exceto aqueles com a Saúde e a Educação, revisão de todos os convênios e contratos, suspensão temporária de pagamento horas extras, ressalvadas as destinadas ao setor de limpeza e saúde, desde que, inadiáveis, impossibilidade de contratação de pessoal por prazo determinado ressalvado os casos inadiáveis, vinculados ao setor de Saúde e Educação ou a programas especiais que tenham prazo pré-determinado de duração, e redução de 30% dos gastos com material de consumo.

Outros serviços e encargos, com exceção daqueles vinculados a contratos firmados com a municipalidade e os dos setores de Saúde e Educação, nos limites das disponibilidades de gastos, também serão revisados. Haverá, ainda, a suspensão temporária de autorizações para capacitações externas, veto temporário aos adiantamentos e diárias para viagens de servidores, ressalvados casos inadiáveis.  A gestora da Seplan, Rosemary Guerra, ressalta que o acompanhamento da arrecadação é feito diariamente, mas a mensuração bimestral permite a concretização dos dados projetados.

“É um acompanhamento em tempo real, o que nos possibilitou traçar todos os cenários e fazer o que precisa ser feito imediatamente. Estas medidas atuais trarão efeitos por todo o ano. Por isso, é um ato de muita responsabilidade. Estamos antecipando cenários para garantir a manutenção da prestação dos serviços públicos”, afirma a secretária Rosemary Guerra. Acrescentando que esse primeiro decreto leva em consideração apenas a necessidade de contingenciamento calculada em janeiro e fevereiro. Um segundo decreto, com os resultados de março e abril, será preparado.

“Diante do cenário atual de crise econômica, torna-se imprescindível que a Administração Pública adote medidas estratégicas para garantir a sustentabilidade das finanças municipais. A queda na arrecadação, somada à manutenção da demanda dos serviços públicos, exige a otimização das nossas receitas de maneira eficiente e responsável. Com responsabilidade e planejamento, conseguiremos enfrentar este momento desafiador e garantir a continuidade dos serviços públicos de qualidade para a população,” afirma Júlio César de Araújo, “Contador”, gestor da Sefaz.

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“Neste momento em que somos severamente impactados economicamente, a nossa primeira missão é equilibrar as finanças, não gastar mais do que arrecadamos. Este é o princípio básico da boa administração, seja ela pública ou privada. Não é fácil tomar as decisões que estamos tomando, requer responsabilidade e muita coragem. Por isso também que é importante alcançarmos a diversificação econômica. Enquanto estivermos dependentes de uma só fonte de arrecadação, estamos mais expostos aos fatores externos,” mensura o prefeito Marco Antônio Lage.

Reportagem: Euclides Éder