Vale condenada a reparar danos morais e patrimoniais, a atingidos por barragens do Sistema Pontal
Fonte: Reprodução MPMG
Decisão judicial proferida em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) reconheceu a existência de danos e impactos à população de Itabira, causados pela elevação do risco de rompimento e pelas obras de reforço e descomissionamento de barragens de mineração e diques do Sistema Pontal, de propriedade da Vale. A mesma decisão condenou a mineradora a reparar os danos morais e patrimoniais, além de custear entidade técnica independente para realizar o cadastramento das pessoas atingidas, avaliar os danos e definir ações e parâmetros para a reparação integral.
A Vale foi condenada a reparar os danos morais já ocorridos, individualmente considerados; os danos patrimoniais já ocorridos e previstos, coletivos e individualmente considerados, garantindo aos atingidos que precisarão ser removidos, no mínimo, a possibilidade de reassentamento, a compra de novo imóvel similar, à escolha do atingido, ou a entrega do valor para compra de novo imóvel pelo próprio removido; dano moral coletivo e social; e danos ao sistema de saúde municipal. A ação apresenta como danos: risco de rompimento dos diques Minervino e Cordão Nova Vista e obras de reforço e de descaracterização.
Fonte: Reprodução MPMG
Essas intervenções citadas pelo MPMG estão nos bairros: Bela Vista, Nova Vista, Jardim das Oliveiras e Praia. Aponta ainda questões como a insuficiência e a inadequação das informações prestadas pela empresa à população, a remoção das pessoas sem a observância de parâmetros legais mínimos e a forma ilegal de negociação por parte da Vale. Assinam a ACP os promotores de Justiça Giuliana Fonoff, Marcelo Mata Machado, Shirley Machado de Oliveira e Vanessa Campolina Horta. Em 2021, a 2ª Promotoria de Itabira instaurou Inquérito Civil para identificar potenciais impactos das atividades de descomissionamento do Sistema Pontal.
No mesmo ano, teve início do processo de negociação do MPMG com a Vale para garantir o cumprimento da Lei sobre a Política Estadual dos Atingidos por Barragens (Peab). Foram realizadas reuniões com moradores da região e visita técnica ao local. Em 2022, o MPMG recebeu relatório do Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração em Itabira e Região sobre violações dos direitos dos atingidos. No segundo semestre de 2022, foram apresentadas três entidades credenciadas para assessoria técnica e, em votação popular, foi escolhida a Fundação Israel Pinheiro (FIP), que teve o seu projeto de trabalho aprovado no final daquele ano.
Reportagem: Euclides Éder
